# Registro público: TRE-MG — 06000127220226130082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229810/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229810.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a772df4e2e1ecbb184bd65c7602377e45b4cc824be4994ad951b3c58283c921d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-05 - **Último ato com data válida:** 2022-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-20** — Petição (TPU 85) > **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-13** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-05T10:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-07-06T08:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-09-02T07:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-10-20T03:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-10-20T03:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-10-20T17:44:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-10-26T08:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-07-07T09:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-07-07T09:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-09-05T07:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-10-13T09:37:05.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-10-26T08:54:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} - 2022-10-26T08:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15750", "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:17:44\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220705105926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a772df4e2e1ecbb184bd65c7602377e45b4cc824be4994ad951b3c58283c921d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000157620236130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares - [TSE — 06007565320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas / GABINETE STF1 - [TRE-GO — 06000508620266090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES - [TRE-MG — 06000156820256130293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas / 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis - [TRE-MG — 06000127920236130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230195/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito - [TRE-PR — 06000470920216160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas / 74 ª zona eleitoral-Peabiru - [TRE-SC — 06000627620206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas / 13 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000510220226090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684697/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA