# Registro público: TSE — 06005456220226030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc00d5b537333ae249f456a1a8f6d09fbc4f3daf21639ef5341397b2638117f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Senador | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T17:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-27T19:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-30T20:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-10-01T14:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-01T14:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-07T17:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T17:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T19:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-08T11:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-16T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-18T10:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-27T20:04:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-01T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-07T17:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-16T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T15:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-01T14:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-02T23:19:53.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-12-06T09:36:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-12-06T09:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-18T10:41:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-06 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:24\.209914904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T17:56:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: edc00d5b537333ae249f456a1a8f6d09fbc4f3daf21639ef5341397b2638117f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007372220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672867/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06008073920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673189/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06009061320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TSE — 06007815520266180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667965/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06007225720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667133/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-TO — 06003151220266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468227/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-AL — 06007372220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096835/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06004361720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968687/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1