# Registro público: TJCE — 09204345220148060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Protesto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1621bd2e061815b90287a57b52ad421651837621d0b45208a32ff7c0e7dab18d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-26 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-19** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-07** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-25** — Petição (TPU 85) > **2019-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-09** — Petição (TPU 85) > **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-21T14:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-26T17:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-10T15:11:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-22T17:42:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-29T08:56:55.000Z — Recurso (TPU 804) - 2019-09-25T09:58:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-23T14:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-20T16:01:35.000Z — Liminar (TPU 339) - 2015-03-10T16:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-10T08:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-11T14:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-07T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-07T19:19:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-09T13:55:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-03T17:41:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-10T11:55:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-12T11:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-14T07:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-19T15:06:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-20T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-26T10:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-11T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-28T17:01:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-07T11:15:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-26T17:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T15:19:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-29T08:33:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-06-05T13:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-03T08:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-20T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-06T16:58:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-11T17:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-01T21:13:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-12T10:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-26T11:13:05.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-09-29T18:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-29T08:55:40.000Z — Recurso (TPU 804) - 2019-09-12T15:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-20T17:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229877.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-11-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:31\.457776048Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1621bd2e061815b90287a57b52ad421651837621d0b45208a32ff7c0e7dab18d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 09120232020148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275546/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02224172020208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336635/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 29ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000167620158160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118256/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 01203724020178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274218/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00001996620088100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824531/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJPR — 00000061319908160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075441/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000056020188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032384/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00152756320078090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024990/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** 1621bd2e061815b90287a57b52ad421651837621d0b45208a32ff7c0e7dab18d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)