# Registro público: TJCE — 30043960820238060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf4b15fed758e12c72906b4c6800254c521a756a5e811579f3769c1fdd5a04be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-31 - **Último ato com data válida:** 2024-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-07** — Documento (TPU 581) > **2024-05-07** — Documento (TPU 581) > **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-04-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-30T09:10:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-31T19:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-12T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-17T00:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-08T01:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-07T09:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-07T02:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-25T03:28:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-12-11T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-07T09:29:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-12T09:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-04-17T09:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-07T09:30:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-07T02:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-14T13:35:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-30T09:09:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-04-17T10:12:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-05-07T09:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-04-05T09:56:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-17T10:13:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-14T13:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-05T09:53:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-04-05T09:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-30 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:47:22\.083455616Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231031000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf4b15fed758e12c72906b4c6800254c521a756a5e811579f3769c1fdd5a04be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39073788220148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 30000020720198060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - [TJDFT — 00273875920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253279/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30007507220258060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPR — 00000184319988160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00264011320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00260593120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJES — 00001522520168080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bf4b15fed758e12c72906b4c6800254c521a756a5e811579f3769c1fdd5a04be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)