# Registro público: TRT3 — 00001726120115030061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 815a3ea1aef8962db18590ee7da10739b893e9e09412a1def930d2a31a99c990 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03 - **Último ato com data válida:** 2017-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2012-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2012-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Rescisão Indireta | CTPS | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229894.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/815a3ea1aef8962db18590ee7da10739b893e9e09412a1def930d2a31a99c990.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-04-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:58\.257199737Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 815a3ea1aef8962db18590ee7da10739b893e9e09412a1def930d2a31a99c990 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005392520105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13716, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000681020155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13968, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000714820115090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13968, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT3 — 00000679020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13968, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001695220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006266620105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00006254720105020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00012807220125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 815a3ea1aef8962db18590ee7da10739b893e9e09412a1def930d2a31a99c990 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001726120115030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Rescisão Indireta | CTPS | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 815a3ea1aef8962db18590ee7da10739b893e9e09412a1def930d2a31a99c990 - **SHA-256 do comentário:** a516211fdcc2549800cea814d37334e71a0bef5c5f628d1d9bf4b711da072af3