# Registro público: TRE-SP — 06000268720206260333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d028184c208e7ea243d3b0a95de2609ccf8a33bceb0d81c10fd7821950dffdb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T12:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-05-29T10:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-04T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-04T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-10T00:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-10T10:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-10T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-18T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-23T02:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-23T02:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-07-01T09:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-07-08T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-07-08T09:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-05-05T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-06-03T12:56:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-07-08T09:59:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}
- 2020-07-08T09:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15276", "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d028184c208e7ea243d3b0a95de2609ccf8a33bceb0d81c10fd7821950dffdb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:02:29\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200505121338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d028184c208e7ea243d3b0a95de2609ccf8a33bceb0d81c10fd7821950dffdb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000311220206260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881575/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA
- [TRE-TO — 06000191320246270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244177/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-MG — 06000175420246130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886987/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- [TRE-SP — 06000315620206260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881171/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000307820206260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878541/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-MA — 00000685820166100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886648/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000172420206130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884721/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PR — 06000511220206160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882406/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA / 32 ª zona eleitoral-Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000268720206260333 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d028184c208e7ea243d3b0a95de2609ccf8a33bceb0d81c10fd7821950dffdb3
- **SHA-256 do comentário:** 3f86cc2e5120c15376698360e24b260ef2e5efc59e26a61d05e4f60019a52a1b