# Registro público: TJSE — 00000994420108250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89383a8f7915301d33ec731448cacb0f64299cd9121f160e285454514892c868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T12:29:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-10T13:39:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-10T13:09:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-01-16T12:55:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-11-27T11:34:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-12-06T10:25:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2011-08-09T14:15:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-08-03T13:01:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-11T08:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T12:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T13:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T13:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T11:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T07:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T12:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T07:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T11:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T11:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T09:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T14:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T12:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T10:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T11:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T11:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T10:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-20T13:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T13:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-24T13:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-19T13:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T19:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-10T09:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T13:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T11:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-04T12:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T16:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T11:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-02T12:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-25T12:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-17T09:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89383a8f7915301d33ec731448cacb0f64299cd9121f160e285454514892c868.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2010-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2011-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2011-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2011-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2012-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2013-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2013-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2013-05-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2014-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:01:40\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100524120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89383a8f7915301d33ec731448cacb0f64299cd9121f160e285454514892c868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001554620148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00001071720148250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 0 TELHA
- [TJSP — 00032333020218260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSE — 00026451120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15000701520238260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJSP — 00024371120158260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJBA — 01822461920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRS — 50016259420218211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000994420108250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 89383a8f7915301d33ec731448cacb0f64299cd9121f160e285454514892c868
- **SHA-256 do comentário:** 207733311216a9afcd0f8db1047a449b8779d68a22b7fdf53124d01e5e2c611b