# Registro público: TRT2 — 00005478720145020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jandira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08452f57f7034d7e0d8d9dd4df32cf3f10bccc9a115a4433c6f1098bf5e84bc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-01-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Provisório (TPU 245)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atos Discriminatórios | isonomia/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | indenização Adicional | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Imposto de Renda | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-04-03T17:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-04-03T17:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-11-09T17:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-11-09T17:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2019-12-20T22:39:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-07-03T10:49:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2023-11-13T14:09:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2023-11-13T14:09:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2024-01-18T19:24:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2024-01-18T19:25:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2024-01-18T19:25:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08452f57f7034d7e0d8d9dd4df32cf3f10bccc9a115a4433c6f1098bf5e84bc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:51:25\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08452f57f7034d7e0d8d9dd4df32cf3f10bccc9a115a4433c6f1098bf5e84bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004546120135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jandira / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005405920115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239617/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 13190
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jandira / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00010559520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jandira / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jandira / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jandira / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00014129420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jandira / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000867120125090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jandira / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00002131920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jandira / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005478720145020351 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Atos Discriminatórios | isonomia/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | indenização Adicional | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Imposto de Renda | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jandira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08452f57f7034d7e0d8d9dd4df32cf3f10bccc9a115a4433c6f1098bf5e84bc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08452f57f7034d7e0d8d9dd4df32cf3f10bccc9a115a4433c6f1098bf5e84bc7
- **SHA-256 do comentário:** ac3a8c2562fcf5436acc078124feac06f6328392fea082cf1a46655e70307aaa