# Registro público: TRT4 — 00010457820145040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 160402dcd533a47e6870539d887320e81d8c0ec109f90c1de1cd1842ae507857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-03T14:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-06T11:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-06T16:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-06T16:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T16:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T16:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-24T11:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T11:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T12:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T01:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-28T01:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-01T11:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-01T11:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-11T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-12T01:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-12T01:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-06-14T15:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-06-28T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-07-06T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-07-06T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-07-08T14:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-07-09T10:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-07-27T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-08-04T15:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-08-04T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-08-04T21:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-08-04T21:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-08-06T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2021-08-06T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/160402dcd533a47e6870539d887320e81d8c0ec109f90c1de1cd1842ae507857.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:52:19\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 160402dcd533a47e6870539d887320e81d8c0ec109f90c1de1cd1842ae507857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014138220135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13998, 14000, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010477620135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13998, 14000, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00242384820235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13998, 14000, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00010513520145040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13998, 14000, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT13 — 00001392520185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13998, 14000, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000592120235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13998, 14000, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT21 — 00003175820185210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00243029720195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / VARA DO TRABALHO DE COXIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010457820145040271 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/160402dcd533a47e6870539d887320e81d8c0ec109f90c1de1cd1842ae507857.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 160402dcd533a47e6870539d887320e81d8c0ec109f90c1de1cd1842ae507857
- **SHA-256 do comentário:** 654d497e951fdf4dbed0efbd9bfd075101ca726ef34f62be35e60e4fa629a5ad