# Registro público: TSE — 06005440820206210110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37269e535af0e8eb85bde01086efe0056d16f2fe41f7256b469afa2df9bee40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T18:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T18:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T18:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-23T18:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T21:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T12:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T12:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T12:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T17:24:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-29T17:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T14:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T23:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T18:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T20:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e37269e535af0e8eb85bde01086efe0056d16f2fe41f7256b469afa2df9bee40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:27\.899375210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-23T18:12:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e37269e535af0e8eb85bde01086efe0056d16f2fe41f7256b469afa2df9bee40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004915320206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107132/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06000840820246270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296534/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005489320246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237251/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000901820206170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432113/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11615, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000717220166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223166/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000540520166060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199556/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005440820206210110 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e37269e535af0e8eb85bde01086efe0056d16f2fe41f7256b469afa2df9bee40
- **SHA-256 do comentário:** 49952bf06a361f10b8a4ce022d29681f2d742c3fc5c260304f778543eed458ad