# Registro público: TJRS — 00020371620138210056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 928962b7a5faa14cc0655712d1a0a01c4b74c3e6196603a2661fa9b40c8a8656 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-06 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-06T11:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-06-12T09:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-19T16:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-06T15:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-02T13:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:09:23\.541040002Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 928962b7a5faa14cc0655712d1a0a01c4b74c3e6196603a2661fa9b40c8a8656 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00013047920158210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJRS — 00019712520158210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 1ª Vara Judicial - Sobradinho - [TJSP — 00684505620108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJRS — 00025811320208210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul - [TJSP — 00054620420078260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSP — 00031211420028260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 01 CUMULATIVA DE GUARA - [TJAL — 00000855420138020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJAL — 07007721120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo