# Registro público: TRT3 — 00001711720105030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1899882c049c4d98752de8615f70223f59750267510a097571da5bd7e858b7c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-08-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1899882c049c4d98752de8615f70223f59750267510a097571da5bd7e858b7c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:31\.869217471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1899882c049c4d98752de8615f70223f59750267510a097571da5bd7e858b7c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005252220145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13850, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00004174920145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005379020145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000713620135030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT7 — 00013661620125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002417320175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001711720105030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1899882c049c4d98752de8615f70223f59750267510a097571da5bd7e858b7c7
- **SHA-256 do comentário:** a64057b52c4aa28d95b291f94e1097daf49798421dcb9c8f9fb71bf8dcf9fbac