# Registro público: TJAP — 00000010320238030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 999fca161e225fddc9b4b712d175ca3a0d416f2051f6726de698783945348774 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02 - **Último ato com data válida:** 2023-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-19** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-02** — Petição (TPU 85) > **2023-01-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-02T19:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-01-02T20:18:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}} - 2023-02-02T17:17:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-03T11:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-10T09:47:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-06T14:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-01-02T20:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}} - 2023-01-02T20:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43910", "nome": "PLANTÃO - CALÇOENE"}} - 2023-01-08T18:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-03T11:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-07T18:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-02-17T10:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-06T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-19T23:53:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-26T12:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2023-03-26T12:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-19 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:45:44\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230102192950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 999fca161e225fddc9b4b712d175ca3a0d416f2051f6726de698783945348774 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032435120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica - [TJAP — 00021535720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431915/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES - [TJAP — 00015315420238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJRR — 08014931120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJGO — 00198877120208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 999fca161e225fddc9b4b712d175ca3a0d416f2051f6726de698783945348774 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)