# Registro público: TRE-PA — 00004792620166140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cede6374f49e477230fc146aaff156fb2b9d3c7e805740a03321df777597c3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-02
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-02T15:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T12:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T11:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T14:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cede6374f49e477230fc146aaff156fb2b9d3c7e805740a03321df777597c3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:50\.617000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161002000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cede6374f49e477230fc146aaff156fb2b9d3c7e805740a03321df777597c3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002949120166140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524603/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005029620166100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937167/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000704720226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954825/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005849120166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280632/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001024020166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275074/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000520320226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954615/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-CE — 06001642920206060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953601/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-BA — 06000653820266050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952925/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004792620166140004 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5cede6374f49e477230fc146aaff156fb2b9d3c7e805740a03321df777597c3d
- **SHA-256 do comentário:** e2f247020ce58ca03da55abdef970625b2656d7c181d75f179e447e5e00e66cc