# Registro público: TJPA — 00003508920128140005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 158beadcdd2927afc9f5909039d23f6acbce08e18a0c9cb5c2e5c404379fc3b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-13** — Decisão (TPU 3) > **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-27** — Petição (TPU 85) > **2019-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T18:51:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2017-11-14T10:10:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2019-11-27T12:42:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2012-02-06T18:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2012-02-13T10:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2012-05-22T12:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2012-08-13T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2017-08-01T13:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2017-09-18T12:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2017-11-21T11:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2018-12-12T08:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2019-09-12T10:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2019-10-24T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2019-10-28T13:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2019-12-06T08:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2020-01-07T12:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2017-09-18T11:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2017-09-18T11:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2017-11-21T11:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2019-10-24T13:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2012-05-24T09:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2019-12-13T11:10:22.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2020-01-22T11:38:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2020-01-22T11:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} - 2020-01-22T11:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17348", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:48:05\.516000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120206185111 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 158beadcdd2927afc9f5909039d23f6acbce08e18a0c9cb5c2e5c404379fc3b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003455920158140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235170/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA - [TJPA — 00004074420008140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819539/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJGO — 00230324320208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJPA — 00001264820128140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495686/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM - [TJMT — 00004030220128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818359/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJGO — 00229498820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818002/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJPB — 00008048720198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817697/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJMA — 00002582520178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817541/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 158beadcdd2927afc9f5909039d23f6acbce08e18a0c9cb5c2e5c404379fc3b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)