# Registro público: TJCE — 30052022520248060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc138c6a7294842125e4061108a015b3f20783d709ffc1f8bc7dbdff8499cc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T12:04:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-01-31T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-31T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-31T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-31T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-01T16:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-31T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T11:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-31T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-31T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-12T11:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-31T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-05T11:08:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-12T11:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-04T15:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-04T15:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T08:49:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-05T11:08:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-18T17:03:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-15T15:13:47.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-10-01T18:28:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-11-05T11:08:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-12T11:11:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-05T11:08:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-05T11:08:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adc138c6a7294842125e4061108a015b3f20783d709ffc1f8bc7dbdff8499cc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-02 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:30\.680664960Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adc138c6a7294842125e4061108a015b3f20783d709ffc1f8bc7dbdff8499cc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30007873320238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244748/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
- [TJCE — 00070376320058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000384820208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312142/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJCE — 30062398720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219486/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA / GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
- [STJ — 00005669520248250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA / 1ª VARA - IUNA
- [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001804420205080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310423/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 144f656f58d877e2e5fde0df0bf3687b2ee6ff2ab188234425528f96b9baf815
- **SHA-256 do registro documental:** adc138c6a7294842125e4061108a015b3f20783d709ffc1f8bc7dbdff8499cc4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30052022520248060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adc138c6a7294842125e4061108a015b3f20783d709ffc1f8bc7dbdff8499cc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** adc138c6a7294842125e4061108a015b3f20783d709ffc1f8bc7dbdff8499cc4
- **SHA-256 do comentário:** 12c71bfc41f338765a1467fed5b422c5cfcfa90781a500768b81bcd1dc5d0f44