# Registro público: TSE — 06005540320256000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 957ec85b6dea6f0d7a9ec303f2c2e570e693b7e83e17da2e0780f863cfb49d7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-14** — Documento (TPU 581) > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-18T15:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-08-07T15:35:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-14T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-19T19:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-07T15:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-21T11:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-21T17:22:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-08-27T16:00:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-08-27T16:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/957ec85b6dea6f0d7a9ec303f2c2e570e693b7e83e17da2e0780f863cfb49d7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-21 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:21:59\.670705903Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250618153202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 957ec85b6dea6f0d7a9ec303f2c2e570e693b7e83e17da2e0780f863cfb49d7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06005540320256000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 957ec85b6dea6f0d7a9ec303f2c2e570e693b7e83e17da2e0780f863cfb49d7a - **SHA-256 do comentário:** 3848a11000384354abc4fc3d86a37e0af0626b7d975735278e84efbcbcbfd667