# Registro público: STJ — 00004411320148140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c40976279848dbde65a6e0e1529c93eed19e1f9eb20b30abf1d53c5da34d1cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T18:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-10T18:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-10T18:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-04T09:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-11-04T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-02T15:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-13T14:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-19T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-12-19T17:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-10T17:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T19:57:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-03T05:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T09:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-03T09:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-04T09:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T09:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-04T09:52:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-29T19:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T19:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-13T14:31:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-04T12:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-04T13:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:57\.883624046Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c40976279848dbde65a6e0e1529c93eed19e1f9eb20b30abf1d53c5da34d1cf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001902720108020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640012/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00004753020223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512131/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00904211720148130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00874122120178130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00869541920188130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524472/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004741120233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503682/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMT — 00003768320088110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545801/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJPI — 00002166320198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS