# Registro público: TJPE — 00000311720018170590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95cbf1de4dc8dac6a0e41b1bc95791d2f5a238ad9b4bcd643482b77cd8e76d0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-08-17T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-02T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-08-31T09:23:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2010-08-12T14:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-12T14:15:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-09-12T14:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-12T13:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-05T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T14:25:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-17T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-17T13:50:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-16T13:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T09:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95cbf1de4dc8dac6a0e41b1bc95791d2f5a238ad9b4bcd643482b77cd8e76d0d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:15\.972013553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 95cbf1de4dc8dac6a0e41b1bc95791d2f5a238ad9b4bcd643482b77cd8e76d0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000096119988170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJAC — 00090911120038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311853/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJRN — 00123686020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000096120188172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJRN — 00129280220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002098620144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 01ª - Goiânia
- [TJPR — 00000014119898160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00009437820128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000311720018170590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95cbf1de4dc8dac6a0e41b1bc95791d2f5a238ad9b4bcd643482b77cd8e76d0d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95cbf1de4dc8dac6a0e41b1bc95791d2f5a238ad9b4bcd643482b77cd8e76d0d
- **SHA-256 do comentário:** 8dedda72e8a8638c936269f51ceb9c88b9a91d5e1aca2b99c6e47efdfcb09fc9