# Registro público: TRE-PB — 06003001220206150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24e773b308bcc43e16cb4377fce984eea9f99705e4c0d0699a4f1e767c86c799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aliciamento eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T15:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2020-12-07T10:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-02-15T11:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-04-14T11:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-06-17T13:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-06-29T09:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-12-13T08:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-12-15T08:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-11T09:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2020-12-10T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-04-27T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-06-29T02:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-07-07T12:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-11-24T10:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2020-10-15T15:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2020-12-09T11:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-04-27T09:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2021-07-07T12:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-11T09:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-18T14:26:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-18T14:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2022-01-18T14:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aliciamento eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Aliciamento eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:11\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201015153840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24e773b308bcc43e16cb4377fce984eea9f99705e4c0d0699a4f1e767c86c799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003191820206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PB — 06001104120216150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964820/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PA — 06000075720226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638412/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PB — 06003244020206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PA — 06000067220226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PI — 06003112920206180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PA — 06000057120206140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595653/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-RN — 06003903320206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351909/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10752
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL