{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52311,"origem":"stj","sha256_origem":"5eab505e5b9cc3445851f0efe0fae61c14e50c1f63e271be21c6e23425e99d37","registro_original":{"id_fonte":"000867779","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2356368","numero_registro":"202301433472","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEXPEDIENTE AVULSO. RECURSO INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO.\n1. Esgotada a competência desta Corte, com o trânsito em julgado da\ndecisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, não é\ncabível postular a alteração do julgado pela via recursal.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÂNSITO EM JULGADO - EXAURIMENTO - COMPETÊNCIA - SUPERIOR TRIBUNAL\nDE JUSTIÇA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 964694>>-RJ,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 776662>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"108efcb21ec9b257d7e6a275a94cfe6f883852a26b26f0bcbfe64651bb5fa4a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}