# Registro público: TRT5 — 00000015920165050551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jequié
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2089ae347bdbdc1989ab9bebb974283b90789febdf95914bc9b738d1860850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Acúmulo de Função | Horas Extras | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T17:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-11T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-02T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-15T18:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T14:28:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-30T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T00:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-01T00:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-12T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T10:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-13T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-18T13:56:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-18T14:04:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-11T15:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T08:36:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-06-10T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-10T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-22T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2016-08-12T14:52:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-12T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-18T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-08T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2017-05-12T09:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2017-06-20T21:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T21:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-29T12:32:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-29T12:33:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-05T18:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2017-08-18T13:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2017-09-12T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2017-10-27T14:13:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-27T14:14:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19992", "nome": "Vara do Trabalho de Jequié"}}
- 2017-11-30T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13938, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00000208520115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13938, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000732520145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00005285520115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010187920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001231320135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jequié / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo