# Registro público: TST — 00004106220115030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09cb811fba5e9fb95828c5581b9ea5a5c4f33a8641c09317aeaefe4eed5befd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-16T17:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-23T08:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-15T13:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-01T13:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-04T10:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-04T10:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-06T17:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-09-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-28T11:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-18T17:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-19T14:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-20T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-05T09:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T13:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-25T12:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-26T15:12:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-29T07:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-14T22:46:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-04-19T23:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-04-02T08:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T08:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-11-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-02-19T14:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T18:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T09:19:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-30T09:19:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-02-20T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-04-30T09:19:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-02-20T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-04-30T09:19:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-03-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-29T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:09\.130000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130314224643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09cb811fba5e9fb95828c5581b9ea5a5c4f33a8641c09317aeaefe4eed5befd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012198920105100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540003/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00010958620105150094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534813/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS