{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52319,"origem":"stj","sha256_origem":"6ebdcffd3b97c545710173f1d06f650b7279c6a0a449a30cdfada71eabbdd300","registro_original":{"id_fonte":"000867945","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2187199","numero_registro":"202202508481","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO\n- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.\n1. Não se constata a alegada violação ao artigo 1.022, do CPC/15,\nporquanto todos os argumentos expostos pela parte foram apreciados,\ncom fundamentação clara, coerente e suficiente.\n2. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige\nreapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz\nincidir a Súmula 7 do STJ.\n3. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência\ndesta Corte Superior. Aplicação  da Súmula 83 do STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1996-05-10;9278!art9","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:009278 ANO:1996\n        ART:00009","LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00489 ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1669793>>-PR\n(UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO DE FORMA INCIDENTAL - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1701275>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1392722>>-TO, <<AgInt no TP 1963>>-DF\n(DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - BENS ADQUIRIDOS ANTES DA LEI\n9.278/1996)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 959213>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1635927>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9cd93a82e6d2422010776e3d8959f59c22939c12e9c603f0eab1858156bea452","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6ebdcffd3b97c545710173f1d06f650b7279c6a0a449a30cdfada71eabbdd300","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}