# Registro público: TJMS — 00002339020248120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879576187955d9493878f4189ac80117dbf895bc087c05e07db47dfb947a17c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-09** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2024-02-08** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T14:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-06T14:49:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-06T15:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-08T14:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-08T16:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-08T16:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-06T14:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-06T16:11:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-06T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-06T17:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-06T17:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-06T17:20:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-08T16:16:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-09T07:57:56.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-09T07:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-15T16:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-15T16:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-09 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T05:10:09\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240206144504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 879576187955d9493878f4189ac80117dbf895bc087c05e07db47dfb947a17c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08011960420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787991/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002525120238120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJGO — 00118440520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00002520220198120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJMS — 00002549820238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584117/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJRN — 00009134920128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00043575620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584949/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08021404020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.