# Registro público: TRF3 — 00008977720184036919 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b06cd56a886537da7105e4474ce6ae206ec13a00714a3e8e8eaff61e6e748ffb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12 - **Último ato com data válida:** 2019-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Corporativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-12T12:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} - 2019-03-08T14:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52468", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Corporativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:29:35\.701000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181211153317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b06cd56a886537da7105e4474ce6ae206ec13a00714a3e8e8eaff61e6e748ffb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00009193820184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342380/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00037928020134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJRS — 00035593120118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TRF3 — 00009202320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342081/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJMT — 00003742420148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRF1 — 00002640520174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / 24ª - Belo Horizonte - [TJRS — 00042284520148210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / Vara Judicial - Tenente Portela - [TRF2 — 50047581320204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436427/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-496/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, corporativas - **SHA-256 do HTML autoral:** c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c - **SHA-256 do registro documental:** b06cd56a886537da7105e4474ce6ae206ec13a00714a3e8e8eaff61e6e748ffb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-496%2F)