# Registro público: TJRS — 00072449220168210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232180.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7b6ad2fc5554269f997fbf67ff06b1d0532312c7e155b90a22cc2863379caa8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07 - **Último ato com data válida:** 2022-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-08** — Petição (TPU 85) > **2021-10-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-07T17:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-08T14:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-01T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-02-24T13:34:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-06-29T13:37:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-30T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-11T14:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-12T09:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-17T14:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-05-17T14:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-05-17T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-07-10T17:46:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-09-13T11:16:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-11T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-07-25T14:58:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-07T15:34:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-20T15:05:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-08T13:45:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-08T13:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-08T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T12:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-23T09:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-25T08:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T14:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T10:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-23T16:17:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-26T09:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-26T09:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-29T13:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-04T13:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-11T14:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-24T14:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-28T13:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-10T17:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-06T17:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-11T10:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-11T15:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-13T11:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232180.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:53:44\.541147266Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7b6ad2fc5554269f997fbf67ff06b1d0532312c7e155b90a22cc2863379caa8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00083052220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [STJ — 00004433119988160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232522/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJTO — 00385305120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00060052920118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00092178720138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00377337520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 00056992120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / VARA CÍVEL - [TJAL — 08070120320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e7b6ad2fc5554269f997fbf67ff06b1d0532312c7e155b90a22cc2863379caa8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)