# Registro público: TRT4 — 00000428620105040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e1b8cd9907cdbe52ada23abbfdc3224248bea5b5210a40155a7685dd890f9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2010-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2010-07-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-10-29T11:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-10-29T12:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-29T12:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-27T07:43:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-27T09:57:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-10-29T11:06:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-10-29T12:16:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-10-29T13:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000365920125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13764, 13909, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00004786820115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721, 13909, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00000888020245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13764, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00000798920105040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13764, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT14 — 00000883020245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000206320265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000084420175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT24 — 00007618920135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Bataguassu