# Registro público: TJSE — 00009741820158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4f09e593d888d8150c55f4e1f24e2b2a4c5a26c26cac87e5cdb1719de7abaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-05** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-05** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2015-11-05** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-16T12:31:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-16T11:20:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-31T15:15:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-07T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T10:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T07:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T15:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T14:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T13:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T13:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-04T11:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-04T11:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-05T10:55:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-05T10:55:32.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
- 2015-11-05T10:55:10.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
- 2015-11-03T08:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-22T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-13T12:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T09:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-07T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-07T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-07T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T13:41:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-04T13:41:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-04T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T15:15:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-07-31T15:14:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-28T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T13:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T09:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T10:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce4f09e593d888d8150c55f4e1f24e2b2a4c5a26c26cac87e5cdb1719de7abaa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-05 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-05 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:10\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150716120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce4f09e593d888d8150c55f4e1f24e2b2a4c5a26c26cac87e5cdb1719de7abaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003703920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPELA
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSE — 00007973620108250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSE — 00003383420178250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BREJO GRANDE
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009741820158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce4f09e593d888d8150c55f4e1f24e2b2a4c5a26c26cac87e5cdb1719de7abaa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce4f09e593d888d8150c55f4e1f24e2b2a4c5a26c26cac87e5cdb1719de7abaa
- **SHA-256 do comentário:** 8824125d78b68f1f11f8dfe5d42fd1a8e9be533ede11b009b9e6ed82ff292974