# Registro público: TRE-MA — 00002024120176100083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd05226c67ab7457ec8ecea7e5bc2b4f4687624d8d6f053b36c0552e52a8b4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-07** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2018-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T17:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T13:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T10:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T08:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T09:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T09:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T14:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T14:36:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T15:42:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T15:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T14:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T12:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-02 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:58:08\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170418143614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fd05226c67ab7457ec8ecea7e5bc2b4f4687624d8d6f053b36c0552e52a8b4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005197520166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616803/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-SC — 00002934120166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378646/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003070920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001147020176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004034220166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL