# Registro público: TRE-GO — 06000409320216090047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 693236118cd2b64e28dbe3f52db5e4557205b161a3a6d1a1c8e57bc466c0b3cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T11:44:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-22T21:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-24T17:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-25T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-25T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-28T15:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-13T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-18T12:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-18T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T17:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T17:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-19T17:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-26T12:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-22T11:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-25T13:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-25T13:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T13:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T13:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T13:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T18:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-25T18:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-26T03:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-06-28T02:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-07-02T03:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-07-02T03:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-07-02T03:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-07-02T03:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-19T15:10:02.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-19T17:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-20T16:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-21T02:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-23T02:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-24T02:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-27T02:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-27T02:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-27T02:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-08-31T02:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-09-01T17:13:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}
- 2021-09-01T17:16:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16087", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:04:16\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210622114437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 693236118cd2b64e28dbe3f52db5e4557205b161a3a6d1a1c8e57bc466c0b3cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000484920206090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539549/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TSE — 00000319220166260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791434/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 06000453320226160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000484120206090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539467/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 06000477820256090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539293/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MG — 06000148820236130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-SC — 06000575420266240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000954420216190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ