# Registro público: TRT3 — 00001699520135030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe58124de2074d25f547d330d1817243d4923b6cf8a0b91d6f8cca3417f04f55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-27** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2014-06-30** — Petição (TPU 85) > **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-12** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2014-05-12** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional por Tempo de Serviço | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:49\.550235332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe58124de2074d25f547d330d1817243d4923b6cf8a0b91d6f8cca3417f04f55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000865620105030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 13749 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000144320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 13749 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00071008620095010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000139720155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766321/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT4 — 00010754520135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010509720125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00005408020125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT1 — 00012130220105010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Niterói ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)