# Registro público: TRT4 — 00010442320135040241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c219d27e7ffe0766f74ff6bc2ef87741d33c3aa898db1350c650f8f8ecbbc241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Material | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-16T09:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-16T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-16T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-16T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-16T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-16T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-17T06:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-17T06:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-17T06:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-17T06:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-17T16:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-17T16:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-30T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-30T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-31T00:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-31T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-31T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-31T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-10-31T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-11-06T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2025-11-07T07:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46878", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-19 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:54:39\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c219d27e7ffe0766f74ff6bc2ef87741d33c3aa898db1350c650f8f8ecbbc241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002328620145170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13983, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00001347920235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT23 — 00002031020255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14017, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00012113420125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13922, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000736620155050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13922, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT23 — 00001022520225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13922, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT12 — 00001071720235120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00002297520125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** c219d27e7ffe0766f74ff6bc2ef87741d33c3aa898db1350c650f8f8ecbbc241
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** c219d27e7ffe0766f74ff6bc2ef87741d33c3aa898db1350c650f8f8ecbbc241
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)