# Registro público: TRE-CE — 00001728820166060103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb5f0a805b6908c4f08430e9a3d1aa6ab66d19028b1365584c6e699e6a3d034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-11T16:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-11T16:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-11T16:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-16T09:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-16T09:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T15:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T17:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-16T11:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T11:17:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-11T16:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T16:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T16:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T16:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T16:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T18:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-16T10:59:37.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-16T11:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T11:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-26T17:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000957920166060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631403/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11642, 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-GO — 00004502220166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11585, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00002844220166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001618220166060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562420/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11642, 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-CE — 00003390220166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506428/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11642, 11646, 11778
- [TRE-RS — 00002835720166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853026/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002774520166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851802/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002737620166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789046/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS