# Registro público: TJSP — 00364957520128260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb9f8dfe92ab454d37905a9e75240401bc8ea2d23618f3b90a5f4931ce4e051f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-04T09:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-24T11:32:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-24T18:10:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-25T13:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T15:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T15:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T11:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-03T10:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T15:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T10:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T11:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-02T16:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-22T15:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-23T16:25:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-29T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-29T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-18T13:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T12:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-14T18:53:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-15T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T13:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T12:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T17:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2018-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-03-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-05-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T07:44:08\.378874045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120604091716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb9f8dfe92ab454d37905a9e75240401bc8ea2d23618f3b90a5f4931ce4e051f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002497220198120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00001716520248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496230/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
- [TJMS — 00002331920228120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRO — 70248902320228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971719/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
- [TJPE — 00000131820138170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382390/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- [TJSP — 15123211520188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 15170678120228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00011721320168260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo