# Registro público: TJMG — 00498706220178130363

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c807d197f8a297c1f781a736dbae2789c0daffb608dcd67e9ae3d2575b2b1fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
> **2018-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T17:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2017-11-09T12:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-01-19T17:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2017-12-04T11:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-04-03T16:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2017-11-16T11:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-01-17T17:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-02-28T10:21:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-04-06T13:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-05-24T16:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-05-25T13:47:54.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}
- 2018-05-25T13:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4164", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001539620188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007897/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001508520198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976466/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001819620168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971466/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJES — 00001513820188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969129/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJRN — 00069413320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832574/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00063050420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767573/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00065030720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766876/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJDFT — 00174609020178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF