# Registro público: STJ — 00004437520218250055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b668661857ce5ea17e66446e54ddb2f4b6ecc0af03d58c5adbe6ccbc92546090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão do Poder Familiar | Acolhimento institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T10:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-19T11:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-16T20:04:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-02-21T14:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-15T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-19T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-27T08:45:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-27T08:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-27T08:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-12T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-07-12T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-28T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-07T12:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-20T05:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-14T05:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-19T14:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-12T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-24T20:40:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-27T05:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T18:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-22T18:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-16T20:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-19T18:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-21T13:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-13T10:38:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-13T11:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-13T18:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T16:03:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-26T22:00:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-07-12T10:36:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-24T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-26T18:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-28T13:05:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12155)
- [Outros processos do assunto TPU 12002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b668661857ce5ea17e66446e54ddb2f4b6ecc0af03d58c5adbe6ccbc92546090.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão do Poder Familiar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acolhimento institucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Suspensão do Poder Familiar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Suspensão do Poder Familiar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:05:42\.832851511Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b668661857ce5ea17e66446e54ddb2f4b6ecc0af03d58c5adbe6ccbc92546090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003766220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12155
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00002312220128046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097139/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12155
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPI — 00001680820168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12155
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPB — 00005751120158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12155
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPA — 00002484819868140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12155
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPB — 00003946820178150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498446/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 12155
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara Única de Gurinhém
- [TJPE — 00000055020228172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996450/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 12155
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00000043020198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12155
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/poder-familiar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.630 do Código Civil estabelece que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. O art. 1.634, por sua vez, detalha o conteúdo desse poder: dirigir a criação e a educação, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, conceder ou negar consentimento para casamento, viagens ao exterior ou mudança permanente de domicílio, nomear tutor e representar ou assistir a criança nos atos da vida civil. Note que a guarda aparece apenas como um dos elementos do poder familiar, e não o seu equivalente: é possível ter poder familiar pleno e não deter a guarda, situação comum quando os pais se separam e a guarda é atribuída de forma unilateral a um deles.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o Código Civil inclui no conceito de poder familiar

- **Âncoras documentais:** familiar, poder
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6c418f72a4efddbeaae9d361c616f009a4287331fa897ad9fe1f0fc1ae943b3
- **SHA-256 do registro documental:** b668661857ce5ea17e66446e54ddb2f4b6ecc0af03d58c5adbe6ccbc92546090
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpoder-familiar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004437520218250055 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Suspensão do Poder Familiar | Acolhimento institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b668661857ce5ea17e66446e54ddb2f4b6ecc0af03d58c5adbe6ccbc92546090.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b668661857ce5ea17e66446e54ddb2f4b6ecc0af03d58c5adbe6ccbc92546090
- **SHA-256 do comentário:** 9d036b018a475502d94f60f3e57c8f5384d5ea9fc95a9230900c60433909686a