# Registro público: TRE-MT — 06003369520246110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39a0deae01007649ef43ddfa36ebd9530a11bec185f12275274de09788fac64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T18:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-12T21:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-13T12:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-15T13:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-22T19:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-24T17:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-26T16:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T09:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-19T11:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-25T20:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T16:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-31T19:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-22T17:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-03T18:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T02:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-28T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-06T02:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-06T02:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-06T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-15T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T18:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-13T09:10:02.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
- 2024-09-13T09:10:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-23T22:39:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-02-23T22:40:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-18T10:30:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-03-18T10:30:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-28T16:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-28T16:56:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-06-03T17:07:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-06-03T17:07:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-09-03T18:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-03T18:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e39a0deae01007649ef43ddfa36ebd9530a11bec185f12275274de09788fac64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:49:42\.730117211Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240912184538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e39a0deae01007649ef43ddfa36ebd9530a11bec185f12275274de09788fac64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004186220206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004294220246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002054520246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003357320246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251255/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003933120206150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PI — 06002666420246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-MS — 06001309020206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00003418920166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227651/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003369520246110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e39a0deae01007649ef43ddfa36ebd9530a11bec185f12275274de09788fac64
- **SHA-256 do comentário:** 52428ad16be745cafd3ef5b4e0f282afc9491406f3d92b39700add775f2fbcec