# Registro público: TJSE — 00007537120128250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9b086ae56feb16f488e7b6d82a9010049af8dbec3937fd6553f188a153318a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-06-26** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-26T10:10:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-03-20T15:22:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-01-24T12:48:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T09:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-10T09:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T18:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T13:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T08:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T08:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T10:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T08:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-04T10:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-07T09:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-23T08:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-21T13:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-16T17:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-14T11:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-12T08:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T08:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-26T19:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-26T19:23:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-26T10:11:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-06-10T13:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-04T10:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-31T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T12:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-28T09:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-28T09:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-17T11:20:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-17T11:04:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-14T10:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-09T14:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T09:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-11T12:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-11T12:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T09:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-06T09:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-05T13:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-01-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:16\.982000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d9b086ae56feb16f488e7b6d82a9010049af8dbec3937fd6553f188a153318a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005179720148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00005968120118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM