# Registro público: TRE-MT — 00001007420196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9def27dec62e690cf991640fcca70dca104e2a66e93e12163131d255f3a680d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T09:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-05T11:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T10:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-05T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-04T10:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-16T13:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-29T12:00:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-06T12:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T09:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-09T08:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T09:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T13:00:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-18T10:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T09:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T11:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T11:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T09:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T09:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T09:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T13:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T13:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T12:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T12:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T12:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T10:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T08:35:22.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-09T09:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T13:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T13:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T13:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T13:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T13:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T11:59:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T16:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.147897289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-20T09:23:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9def27dec62e690cf991640fcca70dca104e2a66e93e12163131d255f3a680d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000544620196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000764620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523623/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06001004520216110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950028/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL