# Registro público: TJAL — 08041436720208020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14dbb3daca040355bb1d42625167cd046659e744be20fb56c7ab3503c9a4ef6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Desistência (TPU 463) > **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-21T20:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-21T20:28:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-03-20T12:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-21T20:28:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-01T11:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-08T20:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-20T12:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-08T20:45:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-08T20:45:32.000Z — Desistência (TPU 463) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-21 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:17:37\.087000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200320094030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14dbb3daca040355bb1d42625167cd046659e744be20fb56c7ab3503c9a4ef6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08071697320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJCE — 06293449520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644418/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRJ — 00040515620068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08073844920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08074018520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 02426213720068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRS — 00219656720118210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJPB — 00007543420028150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Mista de Sousa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 14dbb3daca040355bb1d42625167cd046659e744be20fb56c7ab3503c9a4ef6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)