# Registro público: TJMG — 00591144320168130074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739f8710cfecef03e4d7de69ef58970ae97dfe025e36789cca0645d8a85bb1d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-24** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T17:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2016-10-10T15:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2016-11-08T10:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2016-12-05T11:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-02-14T10:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-03-02T16:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2016-10-11T15:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-10T15:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-20T17:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2016-11-08T16:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2016-12-05T16:26:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-02-01T13:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-02-01T13:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-02-14T10:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-02-21T15:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-03-06T12:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-03-24T15:18:16.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}
- 2017-03-30T16:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4042", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006124120168151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808634/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000132820208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08012221320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800578/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001433820228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799022/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPA — 00003048520188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJAP — 00026096520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790873/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003135620208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785502/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho / Central de Administração - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPA — 00003044320118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778231/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho / VARA ÚNICA DE ALENQUER