# Registro público: TJMT — 00003532520208110077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 802c851d727485b347ceca195ea263fa1bc9de6f0ab993355b8f567d10ebdfc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-15** — Petição (TPU 85) > **2020-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-14** — Distribuição (TPU 26) > **2020-03-14** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-14T14:31:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-14T14:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-18T15:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-18T16:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-09-15T18:41:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-09-16T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-10-01T13:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-17T15:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-03-18T16:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-09-15T17:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} - 2020-10-01T13:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:21:23\.812000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 802c851d727485b347ceca195ea263fa1bc9de6f0ab993355b8f567d10ebdfc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003517320148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232887/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJES — 00001738120188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584930/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPE — 00000313720208170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236260/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJMT — 00003135820178110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787511/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJMT — 00001479320168110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJGO — 00205375320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TRE-PA — 00000012520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233820/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa - [TJPR — 00000050320178160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 802c851d727485b347ceca195ea263fa1bc9de6f0ab993355b8f567d10ebdfc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)