{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52352,"origem":"stj","sha256_origem":"5672d43f248ab1e5d36d0f9ca632ff99f70c7cef5d12850820e0dc1f7ec53700","registro_original":{"id_fonte":"000867403","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1958388","numero_registro":"202102502315","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-03-05","data_publicacao":"2024-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE\nFÁTICA. DISSENSO CIRCUNSCRITO À EXISTÊNCIA OU NÃO DE OMISSÃO NO\nACÓRDÃO RECORRIDO.  INADMISSIBILIDADE.  AGRAVO INTERNO. NEGADO\nPROVIMENTO.\n1. \"Não se aperfeiçoa a divergência no tocante ao art. 535 do CPC,\nporquanto o cerne da controvérsia gira em torno da constatação ou\nnão de apresentar-se o acórdão omisso, mesmo após a oposição de\nembargos declaratórios, exercício que se faz com base nas\ncaracterísticas de cada caso concreto, ou seja, dependendo das\npeculiaridades da demanda, haverá, ou não, omissão a sanar. Na\nverdade não há divergência de teses\" (AgRg nos EREsp 592.092/AL,\nRel. Min. FERNANDO GONÇALVES, Corte Especial).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2024 a 05/03/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco\nBuzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art535"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:00535"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)\n   STJ - <<AgInt nos EAREsp 860694>>-SP,\n         <<AgInt nos EAREsp 98905>>-SC,\n         <<AgInt nos EREsp 1537922>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/772ba82e-f9c5-402a-9cab-8403f18522d0/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"4e31381365383f70e3020b1c3bffb11a6094be663c14334cc44d8a68513d7df6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}