# Registro público: TRF4 — 00455046120024047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf68ebbd9591ec4e3810cd6714d652a6302640140d4945c95fa30e1e0314fac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-03-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2007-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2007-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2007-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-22T16:04:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-05T00:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-29T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-10-18T13:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:20:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-10-18T13:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-03-12T13:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-11T16:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-01T13:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-02T11:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-15T16:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-22T18:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-09-02T13:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-30T13:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-17T14:03:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-05-11T16:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-11T15:59:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-03-04T17:53:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-10-26T14:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-18T13:56:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-19T12:23:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-03-15T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-27T19:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-10T15:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-02T16:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-01T15:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-19T14:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-22T18:22:44.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2003-08-22T18:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-28T19:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-02T15:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-02T12:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-22T15:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf68ebbd9591ec4e3810cd6714d652a6302640140d4945c95fa30e1e0314fac1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2002-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-08-22 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2003-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2003-08-22 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-19 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-03-04 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T08:37:36\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf68ebbd9591ec4e3810cd6714d652a6302640140d4945c95fa30e1e0314fac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00381935320014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236450/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00000188120194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00431783120024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00388522820024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236322/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00010541320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010030220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00455046120024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bf68ebbd9591ec4e3810cd6714d652a6302640140d4945c95fa30e1e0314fac1
- **SHA-256 do comentário:** a17585fbce2c6c6cdfb4023c9075d310fe7f854f950827942eb6be59e6bd6649