# Registro público: TRE-SP — 00000026220196260101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d425f292cdab04ceaeb903d74b686254bf49607f16503538681447d07e944518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 355
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T14:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-02-08T12:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-04-11T07:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-06-03T15:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-07-30T08:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-09-16T16:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2019-11-08T08:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-01-24T09:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-01-30T16:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-01-25T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-01-25T13:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-01-25T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-09-10T19:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-12-17T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-02-23T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-04-18T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-05-12T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-07-29T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-08-02T17:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-10-05T11:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-11-16T14:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-11-21T13:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-02-01T13:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-02-28T17:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-03-31T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-04-13T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-05-05T17:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-05-09T11:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-05-31T15:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-05-31T17:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-06-01T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-06-20T13:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-08-22T12:47:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-08-24T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-10-02T16:50:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-10-02T16:52:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-10-02T16:55:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-10-05T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-10-23T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-12-13T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 355 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d425f292cdab04ceaeb903d74b686254bf49607f16503538681447d07e944518.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-22 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-02 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-02 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-02 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/354`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:56:58\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190206140326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d425f292cdab04ceaeb903d74b686254bf49607f16503538681447d07e944518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000627020126260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533484/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-SP — 06000312920246260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000621720246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870516/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000471020176260207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481445/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS
- [TRE-MG — 06000165720246130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826764/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-GO — 06000276420236090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647524/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MG — 06000088720236130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646343/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-GO — 06000259420236090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585558/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026220196260101 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 355 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d425f292cdab04ceaeb903d74b686254bf49607f16503538681447d07e944518.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d425f292cdab04ceaeb903d74b686254bf49607f16503538681447d07e944518
- **SHA-256 do comentário:** 974e0bb0772bf2626a98580f6272bc638890ed517fdd31fd773a3378bffb2c89