# Registro público: TJCE — 30045888320258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a85a53cb1691385f8cb6b2202069962ae8ce496b0e1fade887a23f8fa5567a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-31
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embargos de Terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-27T16:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-31T18:10:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-31T18:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-15T11:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-17T15:23:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a85a53cb1691385f8cb6b2202069962ae8ce496b0e1fade887a23f8fa5567a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embargos de Terceiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:56:59\.376443811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a85a53cb1691385f8cb6b2202069962ae8ce496b0e1fade887a23f8fa5567a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02003175020228060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJCE — 00020497620068060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206582/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 13150
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJMA — 00002884120058100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252734/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TST — 01671007220015010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002824920128100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172066/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJGO — 00246558120058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091408/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES / 23ª Vara Cível
- [TJAP — 00057979520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084367/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000365820238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072776/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9050cfc75bdc0244f9350ee52835a432a2a89a8f78a32efd7a5552b5a000cfe1
- **SHA-256 do registro documental:** 5a85a53cb1691385f8cb6b2202069962ae8ce496b0e1fade887a23f8fa5567a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30045888320258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Embargos de Terceiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a85a53cb1691385f8cb6b2202069962ae8ce496b0e1fade887a23f8fa5567a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a85a53cb1691385f8cb6b2202069962ae8ce496b0e1fade887a23f8fa5567a3
- **SHA-256 do comentário:** 8672298f816a5775911093fe52cd4f972a6bba802420ca240b3736c03635b79f