# Registro público: TRE-MG — 06000127620226130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89aa33e2e783012b5eec76a5ca43b068ace5632af30b9110fcd85f76ee398a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T09:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2022-04-28T17:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2022-04-28T17:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2022-04-28T17:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2023-09-05T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2022-04-06T09:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2022-04-29T16:08:23.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2022-04-29T16:08:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}
- 2022-04-29T16:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89aa33e2e783012b5eec76a5ca43b068ace5632af30b9110fcd85f76ee398a20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:16:38\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220406091956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89aa33e2e783012b5eec76a5ca43b068ace5632af30b9110fcd85f76ee398a20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003642620166130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624114/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- [TRE-MG — 06000132420236130211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio
- [TRE-SC — 06000704620216240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921131/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003651120166130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619380/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- [TRE-SC — 06000719420256240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911921/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011101920246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904156/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000010820186140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259786/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA
- [TRE-RN — 06003665320246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259399/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 11 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000127620226130016 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Zona Eleitoral - Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89aa33e2e783012b5eec76a5ca43b068ace5632af30b9110fcd85f76ee398a20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89aa33e2e783012b5eec76a5ca43b068ace5632af30b9110fcd85f76ee398a20
- **SHA-256 do comentário:** 41153fc92c4ad5a079360e770adc29fbd5ac302f0b28a28751be07395fab8b7a