# Registro público: STJ — 00004475320228173110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f729aa549b5f311d647a66abd21aa6370a98a684404586e60211f48fe9e2c89a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24 - **Último ato com data válida:** 2024-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-08-21** — Mandado (TPU 106) > **2024-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-14** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-07-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Piso Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-05T16:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-02-05T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-20T21:31:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-06-17T17:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-18T13:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-03T09:31:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-03T10:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-07-03T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-21T20:13:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-11-05T17:47:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-01-24T10:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-02T22:30:11.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2024-04-04T07:34:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-22T05:22:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-03T05:02:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-03T09:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-14T17:39:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-08-15T09:25:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-04T05:07:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-30T13:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-05T19:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-02T22:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-03T19:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-20T21:16:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-05-21T08:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-21T18:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-01T21:30:42.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2024-07-01T21:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-02T17:37:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-14T20:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-09-03T13:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-03T20:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:06:05\.136121209Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f729aa549b5f311d647a66abd21aa6370a98a684404586e60211f48fe9e2c89a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004760620228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [STJ — 00004933720158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJPI — 00002194820138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [STJ — 00004397620228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200144/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TJPB — 00007589320148150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Vara Única de Remígio - [TJAP — 00043549320178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJCE — 00033045720158060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591419/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10312 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJGO — 00218622220158090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589021/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)