# Registro público: TRF4 — 00381935320014047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e591694c1b8a0fd05c66d27880e3aa4955ebb7dd21d6a7be0c74776562da6eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2006-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2006-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2006-04-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2006-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-03-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T14:07:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-06T00:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-02T12:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-26T15:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-13T18:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:11:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-03-10T19:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-10-16T17:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-06T12:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-06T17:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-28T17:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-06T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-04T14:51:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-04T14:41:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-09-22T18:15:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-04-07T18:48:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2004-05-19T12:30:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-11-26T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-24T16:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-19T19:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-19T14:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-07T15:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-06T15:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-05T15:50:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-29T15:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-04-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-19 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-09-22 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T05:21:38\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e591694c1b8a0fd05c66d27880e3aa4955ebb7dd21d6a7be0c74776562da6eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00569246320024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00010342220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009996220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00541575220024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00514562120024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM